Quando alguém falece e deixa bens — um imóvel, uma conta bancária, um veículo —, a lei exige um procedimento formal para transferi-los aos herdeiros: o inventário. Mas muitas famílias, por falta de informação ou para evitar custos imediatos, deixam essa regularização para depois. O resultado quase sempre é um problema maior no futuro.
O que é o inventário?
O inventário é o processo judicial ou extrajudicial que formaliza a partilha do patrimônio deixado pelo falecido. Sem ele, os bens ficam juridicamente “presos” no nome do morto, sem que os herdeiros possam vendê-los, transferi-los ou utilizá-los plenamente.
Quais são os riscos de não fazer o inventário?
1. Impossibilidade de vender o imóvel: um herdeiro que precisar vender a casa da família não conseguirá fazer a escritura enquanto o imóvel estiver no nome do falecido.
2. Multa por atraso: o inventário deve ser aberto em até 60 dias após o óbito. O descumprimento gera multa sobre o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), que pode chegar a 20% do valor do tributo.
3. Conflitos familiares: com o tempo, surgem novos casamentos, filhos, dívidas — e o que parecia simples vira disputa judicial entre herdeiros.
4. Dívidas do falecido: bens sem inventário não significam bens sem dívidas. Credores podem cobrar os herdeiros mesmo anos depois.
Inventário extrajudicial: mais rápido e barato
Quando todos os herdeiros são maiores, capazes, não há litígio entre eles e o falecido não deixou testamento, é possível fazer o inventário em cartório. O processo é muito mais ágil — pode ser concluído em semanas — e com custo inferior ao judicial.
E quando há menores ou desentendimentos?
Nesses casos, o inventário precisa ser judicial. Um advogado habilitado conduzirá o processo, garantindo que os direitos de todos — inclusive dos menores — sejam preservados.
Não espere o problema chegar. Regularizar o patrimônio familiar é um ato de responsabilidade e amor pela sua família. O escritório Campos Porto Advocacia está à disposição para orientá-lo em cada etapa do processo.